Termos de Uso

Última atualização: 02 de janeiro de 2026

Bem-vindo ao Rifa Digital – Criar Rifa. Ao utilizar este aplicativo, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Rifa Digital – Criar Rifa, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Rifa Digital – Criar Rifa é um aplicativo destinado exclusivamente ao gerenciamento de rifas, permitindo ao usuário:

Criar rifas de forma digital
Gerenciar números, participantes e status dos bilhetes
Registrar compradores de forma manual
Realizar sorteios de forma automatizada dentro do aplicativo

Aviso Importante:

O aplicativo não realiza vendas, não processa pagamentos, não intermedia transações financeiras e não gerencia dinheiro de qualquer forma. Toda e qualquer negociação, pagamento ou repasse de valores ocorre fora do aplicativo, sob total responsabilidade do usuário.

3. Responsabilidade do Usuário

O usuário é o único e exclusivo responsável por:

Garantir que a realização de rifas esteja de acordo com a legislação vigente em sua localidade
Definir regras, prêmios, valores e condições da rifa
Coletar pagamentos e entregar prêmios, quando aplicável
Garantir a lisura, transparência e legalidade do sorteio

O desenvolvedor do aplicativo não se responsabiliza por eventuais prejuízos, disputas, fraudes, descumprimento de regras ou problemas legais decorrentes do uso do aplicativo.

4. Sorteios

O recurso de sorteio disponível no aplicativo é fornecido como uma ferramenta automatizada. O desenvolvedor não garante qualquer tipo de certificação legal, validação oficial ou reconhecimento jurídico do resultado do sorteio.

O usuário é responsável por verificar se o método de sorteio utilizado atende às exigências legais aplicáveis.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o aplicativo apenas para fins lícitos. É expressamente proibido:

Utilizar o aplicativo para atividades ilegais
Utilizar o aplicativo para golpes, fraudes ou práticas enganosas
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
Copiar, modificar ou distribuir o aplicativo sem autorização

6. Privacidade e Proteção de Dados

O uso dos dados do usuário é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível no aplicativo ou em local informado pelo desenvolvedor.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo código, layout, textos, imagens e funcionalidades, é de propriedade exclusiva de Isaque Paixão Nogueira, sendo protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

O aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:

O aplicativo funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros
Os resultados dos sorteios atenderão às expectativas do usuário
O aplicativo atenderá a requisitos legais específicos

Em nenhuma hipótese o desenvolvedor será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

9. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação. O uso contínuo do aplicativo implica aceitação das alterações.

10. Rescisão

O desenvolvedor pode suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio, caso seja constatado uso indevido ou violação destes Termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão resolvidas no foro competente.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Email: isaquesoftware@gmail.com

Desenvolvedor: Isaque Paixão Nogueira