Termos de Uso

Última atualização: 26 de outubro de 2025

Bem-vindo ao Consultar Tabela FIPE. Ao utilizar nosso aplicativo e seus serviços, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo Consultar Tabela FIPE, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Consultar Tabela FIPE é um aplicativo que permite aos usuários:

3. Assinatura Premium

Planos Disponíveis:

Oferecemos diferentes planos de assinatura com acesso Premium sem anúncios. Os preços e detalhes de cada plano são exibidos no aplicativo no momento da compra e estão sujeitos a alterações.

3.1 Pagamento

O pagamento será cobrado em sua conta do iTunes no momento da confirmação da compra. Os preços podem variar de acordo com sua localização e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

3.2 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do término do período atual. Sua conta será cobrada pela renovação dentro de 24 horas antes do final do período atual pelo mesmo valor do plano escolhido.

3.3 Gerenciamento da Assinatura

Você pode gerenciar sua assinatura e desativar a renovação automática acessando as configurações da sua conta na App Store após a compra. O cancelamento da assinatura atual não é permitido durante o período ativo da assinatura.

3.4 Período de Teste Gratuito

Caso seja oferecido um período de teste gratuito, você terá acesso total aos recursos Premium durante esse período. Se você não cancelar pelo menos 24 horas antes do término do teste, sua assinatura será automaticamente convertida em assinatura paga.

3.5 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da App Store. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual. Não há reembolso proporcional para períodos não utilizados.

4. Reembolsos

Todas as compras são processadas através da App Store da Apple. As solicitações de reembolso devem ser feitas diretamente à Apple, de acordo com suas políticas de reembolso. O desenvolvedor não processa reembolsos diretamente.

Para solicitar reembolso: https://support.apple.com/pt-br/HT204084

5. Sobre os Dados da Tabela FIPE

Os valores apresentados no aplicativo são baseados na Tabela FIPE oficial e são fornecidos apenas para fins informativos. Não garantimos a precisão absoluta dos valores, pois eles podem sofrer alterações e atualizações. Os preços exibidos não constituem oferta de compra ou venda de veículos.

6. Uso Aceitável

Você concorda em usar o aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

7. Privacidade e Proteção de Dados

Levamos sua privacidade a sério. Para informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Publicidade

A versão gratuita do aplicativo exibe anúncios fornecidos por terceiros (Google AdMob). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo desses anúncios. Os usuários Premium têm acesso ao aplicativo sem anúncios.

9. Propriedade Intelectual

O aplicativo e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade exclusiva de Isaque Nogueira e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

10. Limitação de Responsabilidade

O aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o aplicativo:

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o aplicativo, incluindo decisões de compra ou venda de veículos baseadas nas informações fornecidas.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do aplicativo após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao aplicativo imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos de Uso.

13. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a estes termos serão resolvidas nos tribunais competentes do Brasil.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Email: isaquesoftware@gmail.com

Desenvolvedor: Isaque Nogueira

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