Política de Privacidade

Última atualização: 10/07/2025

A sua privacidade é muito importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações ao usar o aplicativo Consulta Fipe.

1. Informações Coletadas

1.1. Informações Pessoais

Este aplicativo não coleta informações pessoais identificáveis diretamente do usuário.

1.2. Informações Coletadas Automaticamente

2. Tecnologias Utilizadas

Utilizamos tecnologias de terceiros para fornecer, analisar e melhorar o aplicativo:

3. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas para:

4. Compartilhamento de Informações

As informações podem ser compartilhadas com serviços de terceiros conforme necessário para fornecer e aprimorar o aplicativo, ou conforme exigido por lei.

5. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas para proteger as informações dos usuários, mas nenhum sistema é completamente seguro.

6. Direitos do Usuário

Você pode solicitar a exclusão de seus dados, caso estejam armazenados externamente, entrando em contato através do e-mail abaixo.

7. Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos que você a revise regularmente.

8. Informações importantes

* Não possuímos nenhum vínculo ou afiliação com nenhuma entidade governamental. Nós também não representamos nenhuma entidade governamental!

* Os dados deste aplicativo são dados públicos provenientes de consultas públicas diretamente dos sites do DETRAN e armazenadas em base de dados própria. Nossa base de dados é atualizada periodicamente, informando assim a data da última atualização.

* Os dados do aplicativo podem ser validados através do site do Governo https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/

* Exoneração de responsabilidade: Este é um app privado. Não nos responsabilizamos pelos dados e pela forma como são utilizados. O decreto Nº 8.777, de 11 de maio de 2016 define que a API do Governo Federal é de livre utilização por todos. Base Legal para o Uso de Dados Públicos e Termos Decreto nº 8.777/2016 - Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal: Este decreto estabelece a Política de Dados Abertos do governo brasileiro, promovendo o uso livre dos dados públicos e incentivando a criação de ferramentas que ampliem o acesso dos cidadãos às informações governamentais. Segundo o decreto, os dados e informações sobre programas governamentais podem ser utilizados de forma independente pela sociedade, desde que seja assegurada a transparência (Decreto nº 8.777/2016). Decreto nº 9.903/2019, Artigo 4º - Uso Livre de Bancos de Dados Públicos: Este artigo determina que os bancos de dados e informações que compõem a política de transparência ativa do governo federal estão disponíveis gratuitamente para uso público e podem ser utilizados para fins informativos e educacionais, sem restrições. Dessa forma, garante que os dados e informações sobre “DETRAN” possam ser acessados e apresentados de forma informativa por terceiros, como em aplicativos independentes (Decreto nº 9.903/2019, Artigo 4º). Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998): A Lei de Direitos Autorais, em seu Artigo 7º, Inciso XIII, permite o uso público das compilações de dados e informações de propriedade do Governo Federal, incluindo os dados disponíveis nos portais oficiais do governo. Esse uso é autorizado para fins de transparência e educacionais, desde que não implique falsamente uma afiliação oficial (Lei nº 9.610/1998).

9. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta política, entre em contato conosco pelo e-mail: isaquesoftware@gmail.com.